No autocarro do IRA várias fotos de animais vítimas de maus tratos e onde se pregunta se isto Não é Crime?
Declarar a inconstitucionalidade da Lei 69 é ilibar todos os criminosos destes actos hediondos

JUSTIÇA,JUSTIÇA,JUSTIÇA!

Texto e Fotos Graça Afonso

Justiça foi o que os milhares de defensores dos direitos dos Animais pediram no passado Sábado, dia 21 de Janeiro, durante uma marcha determinada e ordeira, organizada pelo IRA (Núcleo de Intervenção e Resgate Animal), entre o Marquês de Pombal e a Rua do Século, em Lisboa, onde moram as decisões do Tribunal Constitucional, que tem produzido acórdãos no sentido da inconstitucionalidade da Lei 69, que pune os maus tratos a animais.

Chegados a Lisboa, que nos acolheu com sol e vento frio, descemos o Parque Eduardo VII, onde cães com donos brincavam e corriam felizes. Mas nós íamos em missão, íamos em reportagem para dar visibilidade e voz, aos animais, que com ou sem dono são vítimas de maus tratos.

Animal vítima de maus tratos
Animal vítima de maus tratos. photo IRA

Enquanto me aproximava e já vislumbrava a multidão, que se adensava aos pés do Marquês, meditava no quanto  irónico era, depois de tantos anos, mesmos séculos, os animais vítimas de maus tratos e sem qualquer protecção legal, considerados até então “res” coisas, sem alma, agora, que haviam conquistado uma Lei, que os protegia minimamente, levarem com uns chicos espertos do teórico-jurídico, pagos a peso de ouro, que se lembraram de recorrer para o Tribunal Constitucional, com o indigno objectivo de ilibar CRIMINOSOS!

Do Porto vieram também manifestantes apoiar a Lei 69 que defende os animais dos maus tratosO Porto esteve presente e como sempre não deixou nada por dizer. photo by Graça Afonso

Pessoas com limitações físicas também não deixaram créditos por mãos alheias
Todos quiseram estar presentes!

 

 

Cartaz protesta contra os lobbies nos tribunais
Se os lobbies pesam nos tribunais onde está a independência dos poderes? photo by Graça Afonso

 

Incrível este retrocesso à medievalidade, onde a par da Lei devem imperar as decisões orientadas pelo bom senso de um “bónus pater familiae”, que dão corpo à natureza silogística da sentença de qualquer juiz, mas que cada vez mais parece requisito em desuso no poder judicial português.

Em causa está a Lei n.º 69/2014, de 29 de Agosto, cujo artigo 387.º diz o seguinte:

1 – Quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias.

2 – Se dos factos previstos no número anterior resultar a morte do animal, a privação de importante órgão ou membro ou a afetação grave e permanente da sua capacidade de locomoção, o agente é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias.

 

É esta pequena conquista de protecção aos animais, que está em perigo! É por isto que a arraia miúda defensora dos direitos dos animais, de Norte a Sul e Ilhas, vinha gritar aos poderosos, que tenham um pouco de humanidade, que não demonstram, quando rumam ao Alentejo profundo, para montarias sangrentas.

Chegados ao Marquês, as meditações arrumaram-se à pressa e ali estava o mundo real, a energia daquela gente de todas as idades e condições e também de inúmeras associações, que pulsavam de determinação!

O presidente do IRA discursava do alto do mega autocarro e rematou que “O Carnaval acabou!””

Os manifestantes empunhavam cartazes com imagens de animais vítimas de maus tratos, onde se perguntava: Isto não é crime!? E clamavam a pulmões cheios por Justiça, Justiça, Justiça!! 

Milhares de cidadãos indignados com o rumo das decisões do Tribunal Constitucional, decidiram mostrar a sua inquietação perante a previsível declaração de inconstitucionalidade da Lei 69, que pune com multa e prisão os maus tratos aos animais, em Portugal. Lei considerada branda pelos defensores dos direitos dos animais, mas que ao ser declarada inconstitucional irá ilibar, criminosos e potenciais agressores dos animais, deixando impunes crimes cometidos e provados, de maus tratos aos animais.

“Não admira que os juízes tomem este tipo de decisões , quando perante quadros de violência doméstica mal protegem as vítimas, muitas vezes aligeirando as penas dos agressores ou até deixando as vítimas e os filhos à mercê dos mesmos. Se é assim com as mulheres, que podemos esperar desta classe em relação aos animais?”, desabafou Deolinda Ferreira com Paws News.

Alfredo Fernandes aos 95 anos abre a manifestação do IRA
Do alto dos seus 95 anos, Alfredo Fernandes, abre a Manifestação do IRA carregando uma pesada bandeira portuguesa, pelos Direitos dos Animais

Já cerca das 16 horas a marcha iniciou-se, e os tambores rufavam em alto e bom som, rumo ao Tribunal Constitucional, na Rua do Século, em Lisboa. À frente do mega autocarro do IRA vinha Alfredo Fernandes, empunhando a sua mega bandeira portuguesa, que do alto dos seus 95 anos afirmou convicto: ”Com 95 ainda cá ando e estou aqui, pelos animais!” Grande exemplo de cidadania! Que os nossos juízes ponham os olhos neste ancião!

Cartazes de protesto contra as decisões do Tribunal Constitucional

A manifestação desfilou ordeira e serena sempre clamando por Justiça, passou pelo Rato, pelo Príncipe Real e lá desceu a Rua do Século, passando pelo Tribunal Constitucional (TC), onde foram feitas paragens simbólicas. Até cerca das 19 horas aquela enxurrada de gente não parou de desaguar no TC, bem guardado pela PSP, seguindo até ao Rossio, onde um mar de luz se acendeu, para mais uma vez dizer ao Tribunal Constitucional, que não pode ilibar CRIMINOSOS.

Um cartaz enorme pede ajuda internacional no apoio ao bem Estar Animal

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ex-professor universitário de Direito Constitucional, também se pronunciou sobre o assunto, em nota publicada no site da Presidência, onde se pode ler o seguinte: “Esta matéria constitui hoje, para a nossa sociedade, um valor largamente partilhado e uma exigência indiscutível, que o Presidente da República também partilha e defende, e que deve ser devidamente legislado.

Estando em curso um processo de revisão constitucional, pode o Parlamento abordá-lo neste contexto, como também pode o legislador, em sede de legislação ordinária, densificar e reforçar as normas e sanções aplicáveis no domínio do bem-estar animal.

Contando com o apoio de Marcelo Rebelo de Sousa à causa animal, e a insatisfação dos cidadãos eleitores, os políticos e os juízes só têm de meter as mãos à obra, seguindo os conselhos da Presidência, para alcançar o Bem Estar Animal!

Cartaz a criticar o resultado das decisões do Tribunal Constitucional em matéria de Bem Estar Animal
A rua do Século foi pequena para a enxurrada de gente, que fez questão de passar à porta do Tribunal Constitucional, para mostrar a sua indignação para as decisões, que ilibam criminosos do Bem Estar-Animal. photo by Graça Afonso

Os animais são seres vivos, que sentem dor, tristeza, frio, fome, sede e solidão! Quem não perceber isto, é um perigo até para a sociedade humana.

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