O Tribunal considera inconstitucional sancionar os criminosos que maltratam animais
Como é que um tribunal iliba criminosos por maus tratos, que deixam animais chegar a este estado? Não há qualquer argumento técnico-jurídico que o justifique

Ainda pelos direitos dos animais, o IRA (Intervenção e Resgate Animal) volta à rua dia 21 de Janeiro, pelas 15 horas, na Praça Marquês de Pombal, em Lisboa.

O Tribunal considera inconstitucional sancionar os criminosos que maltratam animais
Como é que um tribunal iliba criminosos por maus tratos, que deixam animais chegar a este estado? Não há qualquer argumento técnico-jurídico que o justifique

Os defensores dos Direitos dos Animais vão dizer a alguns juízes do Tribunal Constitucional, o quão errados estão nas suas decisões relativamente aos criminosos do bem estar animal, evocando argumentos técnico-jurídicos, que nem sequer têm o consenso de muitos juristas, e desrespeitando as directivas europeias em matéria de bem-estar animal.

Também serve esta manifestação dos defensores dos direitos dos animais para dizer aos políticos, que se sentam na Assembleia da República, que ainda há muito por fazer pelo Bem Estar Animal, senão querem ter canis municipais a abarrotar de animais abandonados e criminosos impunes e reincidentes, à solta depois de provados os actos.

Registe-se que o Tribunal Constitucional tem vindo a pronunciar-se no sentido da inconstitucionalidade das sanções previstas na Lei aprovada em 2014, o que na prática deixa impune criminosos.

Assim se você tem compromisso com os animais indefesos e com os seus direitos como seres que sentem dor, frio, solidão e fome, não deixe de estar presente neste combate sem quartel, onde quem seria suposto cuidar, não cuida mostrando uma insensibilidade semelhante, aquando participam nas montarias.

Uma petição está a correr nas redes sociais, ver facebook em Pawsnewsportugal ou em

https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT112991&fbclid=IwAR26ui-SKX6cF9RjXZ3SuOkQNr-roYT9cwzJSP_wxsNCPofJnFUy74xc2wg

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